Governo Revoga norma de Fiscalização do Pix após Críticas

Uma norma da Receita Federal que estabelecia um monitoramento mais rigoroso das transações realizadas via Pix, especialmente aquelas superiores a R$ 5 mil.

LCNEWS Jan 15, 2025 104 0

Governo Revoga norma de Fiscalização do Pix após Críticas

O governo federal brasileiro decidiu revogar uma norma da Receita Federal que estabelecia um monitoramento mais rigoroso das transações realizadas via Pix, especialmente aquelas superiores a R$ 5 mil. A medida, que tinha como objetivo combater a sonegação fiscal, foi alvo de intensas críticas e desinformação, levando à sua revogação em uma reunião no Palácio do Planalto.

Contexto da Decisão
A norma original exigia que instituições financeiras informassem à Receita Federal sobre transferências mensais acima dos limites estipulados, o que gerou preocupações entre pequenos empreendedores e trabalhadores informais. Muitos temiam que essa fiscalização resultasse em uma cobrança de impostos sobre as transações, o que não era o objetivo declarado do governo.

O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, reconheceu que a desinformação espalhada nas redes sociais causou pânico entre os cidadãos e contribuiu para a decisão de revogar a norma. “A preocupação com uma possível taxação do Pix gerou um clima de insegurança que não podemos permitir”, afirmou.

Reunião no Planalto
Na reunião que culminou na revogação da norma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiram a necessidade de garantir a gratuidade e o sigilo das operações realizadas via Pix. Haddad anunciou que o governo irá editar uma medida provisória para formalizar essas garantias.

Medidas Contra Fake News
Além da revogação da norma, o governo também se comprometeu a tomar ações legais contra aqueles que disseminaram informações falsas sobre a taxação do Pix. A Advocacia-Geral da União (AGU) está sendo mobilizada para buscar responsabilização judicial de indivíduos ou grupos envolvidos na divulgação de fake news relacionadas ao sistema.

Impacto na Economia Digital
A decisão de revogar a norma é vista como um passo positivo para restaurar a confiança dos cidadãos no uso do Pix, um sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações financeiras no Brasil. Especialistas acreditam que essa medida pode incentivar ainda mais o uso do Pix por pequenos prestadores de serviços e consumidores, impulsionando a economia digital do país. Com essa ação, o governo espera não apenas mitigar os efeitos negativos da desinformação, mas também reafirmar seu compromisso com a transparência e a proteção dos direitos dos cidadãos nas transações financeiras digitais.