Exclusão do REB na reforma tributária ameaça construção naval, diz Dino Antunes

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes, afirmou que a exclusão do Registro Especial Brasileiro (REB) do texto da reforma tributária poderá ter um impacto negativo significativo para a indústria marítima do país. “Na reforma tributária, o REB é fundamental. Se não conseguirmos manter a questão do REB, é a morte da indústria brasileira de construção naval, e a morte da construção naval prejudica também a navegação”, disse Antunes na quarta-feira (13), durante um simpósio promovido pela Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior na Câmara dos Deputados. “Existe uma relação umbilical entre a construção e a navegação. Então, a manutenção do REB é um elemento fundamental”, completou.

O REB é um programa criado para impulsionar a indústria naval brasileira, oferecendo uma série de incentivos fiscais e operacionais. Entre as vantagens, estão a isenção de tributos, a desoneração de encargos sociais e o fomento à construção de embarcações em estaleiros nacionais.

Além disso, o REB facilita a realização de reparos e manutenções obrigatórias nas embarcações, reduzindo custos, promovendo maior controle sobre as operações marítimas e, assim, fortalecendo a competitividade do setor.

No texto de regulamentação da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional (PLP 68/2024), está previsto o corte dos benefícios fiscais relacionados à alíquota sobre a receita proveniente da venda de partes e peças de embarcações, bem como sobre a aquisição e importação de componentes e equipamentos utilizados na construção, modernização, reparo, revisão e manutenção das embarcações.

O deputado Saullo Vianna (União-AM), membro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior, informou que está em tratativas com parlamentares para reverter a retirada do REB da regulamentação da reforma tributária. “Temos uma vantagem porque o relator da regulamentação do texto no Senado é do Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM), alguém com quem temos uma boa relação e possibilidade de diálogo. Eu já tenho agendas marcadas para tratar especificamente sobre o tema do REB, para que possamos mantê-lo no texto da reforma tributária e garantir que o setor não sofra essa perda”, contou.

Dragagens

Saullo Vianna (União-AM) ainda apontou a necessidade de um maior envolvimento do Governo Federal para resolver os problemas de dragagem que afetam a navegação interior dos rios da região Norte do país, devido aos fenômenos climáticos recentes. “Por conta das últimas secas, principalmente no ano passado, nós sofremos em Manaus (AM). Ficamos 60 dias sem poder receber navios que abasteciam não apenas a cidade, mas também a Zona Franca. Isso aconteceu porque não havia dragagem, e os navios ficaram impossibilitados de chegar ao Porto de Manaus devido ao baixo nível do rio”, observou o deputado.

A ideia do parlamentar é avançar com um Projeto de Lei que retire os entraves burocráticos que envolvem os processos de dragagem dos rios da região Norte, uma demanda crescente devido ao aquecimento global. “Nosso objetivo é flexibilizar o licenciamento ambiental da dragagem dos rios. Como essa prática está se tornando comum, em breve as empresas de navegação também terão de realizar a dragagem, especialmente nos portos. Portanto, olhando para o futuro, queremos garantir, por meio da legislação, que as exigências de licenciamento ambiental sejam mais ágeis, permitindo que as intervenções sejam feitas de forma mais rápida e eficiente”, explicou Vianna.

Estiagem

Dino Antunes detalhou como a pasta se mobilizou para enfrentar os desafios impostos pela estiagem severa deste ano. “Hoje, felizmente, nos quatro trechos principais da Região Norte, conseguimos, pelo menos, fazer a contratação por cinco anos. Não iniciamos da maneira como desejávamos, mas conseguimos garantir essa contratação por um tempo mais longo, o que nos permite pensar em anos menos difíceis. 2025 será um ano ainda difícil para a navegação no Norte do país”, disse.

Antunes concordou com a ideia do deputado e apontou a necessidade urgente de apoio legislativo para resolver o impasse no licenciamento ambiental, visto que há uma dificuldade em obter as autorizações para dragagens, mesmo sendo aquelas de manutenção, que não visam ampliar a capacidade das hidrovias.

Também participaram do simpósio Adalberto Tokarski, diretor da Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação (Adecon); Dodó Carvalho, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani); Eduardo Nery, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Luís Fernando Resano, diretor-executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac); e Gabriela Costa, diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).

Fonte: Yousefe Sipp - BE NEWS

Por: Luís Celso News

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