TRIBUNAL MARÍTIMO REALIZA X WORKSHOP DE DIREITO MARÍTIMO

Almirante de Esquadra Borges, Diretor-Geral de Navegação realizando a abertura do Workshop

O Tribunal Marítimo (TM) realizou, no dia 16 de junho, o X Workshop de Direito Marítimo com os temas: “O Novo Código Comercial Brasileiro – PLS 487/2013” e “O Caso Ever Given e seus desdobramentos”. Tendo em vista as medidas preventivas em virtude da pandemia da COVID-19, o evento ocorreu de forma híbrida: nas dependências do Centro Empresarial Internacional Rio – RB1 e por videoconferência, transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal Marítimo no Youtube.

         O Almirante de Esquadra Wladmilson Borges de Aguiar, Diretor-Geral de Navegação, realizou a palestra de abertura, destacando a importância do mar para a economia do País e a necessidade de se manter uma Marinha Mercante forte e capaz de movimentar toda a economia envolvida nas atividades marítimas. Destacou, ainda, o empenho da Diretoria-Geral de Navegação em adotar medidas para incrementar a Segurança da Navegação e que, neste sentido, o TM é um parceiro junto às Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, trabalhando diuturnamente na proteção do nosso povo, sobretudo, na grande malha dos rios navegáveis na região amazônica e pantaneira. Em seguida, o Desembargador Federal Messod Azulay Neto, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por videoconferência expôs sua visão, de forma clara e detalhada, a respeito dos dois temas abordados no Workshop.

Após a abertura, o Vice-Almirante (RM-1) Wilson Pereira de Lima Filho, Juiz-Presidente do TM, realizou a palestra de apresentação com o tema: “Atualidades do Tribunal Marítimo”.  Entre outros temas, enfatizou as recentes Resoluções aprovadas pelo Colegiado, especialmente a que estabelece a Colaboração Premiada e Acordo de Leniência nos processos, bem como institui e classifica processos como de “Alta Relevância para a Segurança da Navegação”.

Juiz-Presidente do TM em sua palestra de apresentação.

O primeiro painel, com o tema: “O Novo Código Comercial Brasileiro – PLS 487/2013” foi abordado pelo Dr Luís Felipe Galante, Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), pelo Dr. Victor Teixeira Nepomuceno, Coordenador no Senado do Projeto de Lei do Novo Código Comercial, e pelo Dr. Fábio Ulhoa Coelho, Relator do Anteprojeto do Código Comercial da Comissão de Juristas. Em suas palestras, ambos versaram sobre importância deste Projeto de Lei do Senado para a reforma do Código Comercial que data de 1850, sendo imprescindível uma legislação comercial moderna. Este painel foi mediado pelo Vice-Presidente do TM, o Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho.

    O segundo painel, com o tema: “O Caso Ever Given e seus desdobramentos” foi abordado pelo Vice-Almirante Alexandre Cursino de Oliveira, Diretor de Portos e Costas, pela Dra. Fabiana Simões Martins, Sócia da Siano & Martins Advogados Associados e pela Dra. Ursula Peroni, Diretora Jurídica na Empresa de Navegação Elcano S.A. que abordaram o encalhe do navio “Ever Green” no Canal de Suez sob a ótica das suas áreas de atuação.  Este painel foi mediado pelo Juiz do Tribunal Marítimo, Marcelo David Gonçalves.

          

Vice-Almirante Cursino em sua palestra no segundo painel do Workshop

O evento foi prestigiado, de forma virtual, por cerca de 700 participantes e está disponível no Canal do TM no Youtube.

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