Sistema financeiro: Registrato e Denúncia Bacen

Agência Câmara dos Deputados

É provável que todos os brasileiros que tenham cadastro em algum banco, estabelecimento comercial ou órgão público tenham sido vítimas dos últimos megavazamentos de dados pessoais. Dois, dentre os diversos casos descobertos recentemente são:

  • Venda de pacote de dados, por R$ 38 mil, contendo dados de 112 milhões de pessoas: CPF, nome completo, número de telefone e WhatsApp, data de nascimento, nome da mãe, endereço, profissão, faixa salarial, eventual óbito, informações de cadastramento no Bolsa Família e de aposentadoria.
  • Venda de dados pessoais de 223 milhões de pessoas (incluindo mortos). O pacote contém CPF, números de celular, gênero, e-mail e data de nascimento, entre outras informações. Inicialmente, a fim de atrair eventuais interessados, o vendedor ofertava gratuitamente 10 milhões de dados.
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  • Sistema financeiro: Registrato e Denúncia Bacen

    A ferramenta Registrato, do Banco Central, é até agora a melhor resposta do Poder Público no sentido de centralizar as informações de uma determinada atividade, no caso o sistema financeiro. Por esse sistema, o cidadão fica sabendo se seu nome e CPF foram utilizados em algum empréstimo ou financiamento bancário. O relatório também inclui chaves Pix, contas em banco e contratos de câmbio. É preciso se cadastrar e consultar periodicamente.

    O Banco Central também disponibiliza o Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR), chamado de Denúncia Bacen, por meio do qual o cliente que identificar operações não autorizadas no sistema financeiro pode registrar uma reclamação. Por meio desse registro, cabe ao Banco Central encaminhá-la à instituição financeira, que tem prazo para responder.

    Comércio

    Não há um sistema que centralize todas as demandas de modo a simplificar ações administrativas pelos consumidores eventualmente lesados. Cabe ao cidadão descobrir quais os canais de reclamação e verificar a existência de fraudes.

    Ação Judicial

  • ação pela via judicial é um caminho possível, individual ou coletivamente, mas é necessária a indicação da fonte primária desses vazamentos (qual foi a empresa hackeada), assim como do responsável pela conduta negligente na guarda dessas informações.

  • Fonte: câmara dos Deputados

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