ANTAQ REALIZARÁ CONSULTA PÚBLICA REFERENTE À TEMA DE AGENDA REGULATÓRIA SOBRE COBRANÇA DE THC

Fonte: ANTAQ

ANTAQ REALIZARÁ CONSULTA PÚBLICA REFERENTE À TEMA DE AGENDA REGULATÓRIA SOBRE COBRANÇA DE THC
Contribuições poderão ser enviadas a partir de 31 de maio
A ANTAQ realizará, entre os dias 31 de maio e 14 de julho de 2021, consulta e audiência públicas para receber contribuições visando ao aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras. Trata-se da Audiência Pública No 11/2021.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/…/participacao…/participacao-social/.
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 14/07/2021, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia112021@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado no aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, da Agência, no caso de Brasília/DF, ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da ANTAQ.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
Audiência Pública
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo deste aviso, será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.
Fonte: Antaq

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