Relatório do grupo de trabalho do Navegue Simples é aprovado pela diretoria

Ações presentes no relatório devem diminuir em 70% o período de tramitação dos processos de autorização de terminais privados

LCNEWS Out 18, 2024 108 0

Relatório do grupo de trabalho do Navegue Simples é aprovado pela diretoria

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, na quinta-feira (17), em reunião de diretoria, o relatório do grupo de trabalho da primeira etapa do Programa do Navegue Simples, que trata dos Terminais de Uso Privado (TUPs).

A expectativa é que nos próximos 30 dias a Agência elabore e aprove um plano de implementação das medidas recomendadas no relatório, indicando os prazos e responsáveis por cada etapa.

Após o mapeamento detalhado das medidas esperadas para serem adotadas, levantamento realizado pelo grupo indicou que essas ações podem reduzir em até 70% o período de tramitação de processos de autorização de novas outorgas de TUPs.

Com a implementação do programa, haverá mais previsibilidade e aumento da atratividade do setor para investidores privados, promovendo o desenvolvimento econômico e a modernização da infraestrutura portuária privada. Além disso, o programa também vai trazer benefícios ao processo regulatório.

Benefícios

No curto prazo, o Navegue Simples vai proporcionar uma tramitação mais eficiente e transparente dos processos de autorização, com a redução dos prazos atualmente observados.

A médio e longo prazo, as mudanças sugeridas vão promover uma reestruturação significativa no ambiente regulatório do setor, resultando em um sistema mais integrado e moderno. A centralização e padronização dos processos, bem como a utilização de sistemas eletrônicos de gestão, vão permitir uma comunicação mais eficiente entre os órgãos envolvidos.

O relatório do grupo de trabalho dividiu as sugestões de mudanças a serem realizadas em alterações simples de fluxograma e de normas infralegais - não será necessária alteração de lei para viabilizar as mudanças.

Ações do programa

Algumas das ações recomendadas pelo relatório são:

Implementar um sistema de entrada única para o protocolo de requerimentos, via Sistema Navegue Simples, que será responsável por centralizar a recepção e tramitação de todos os pleitos de alterações contratuais;
Criar Manual do Requerente para compilar todas as informações necessárias para a correta instrução dos processos, fornecendo orientações claras e objetivas sobre a apresentação e análise de documentos, fluxos processuais e prazos;
Criar um novo Sistema de Gestão de Processos, uma plataforma digital integrada entre a ANTAQ e a Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos, que visa o monitoramento e gestão dos processos em tempo real. Essa ferramenta proporcionará maior transparência e eficiência na comunicação entre os órgãos reguladores e os regulados, facilitando o acompanhamento e a tramitação dos processos de forma integrada;
Estruturar um Banco de Dados centralizado, que estará acessível tanto para os órgãos reguladores quanto para os regulados. Esse banco de dados conterá modelos de documentos, fluxogramas atualizados e orientações detalhadas para o cumprimento das exigências normativas, o que contribuirá significativamente para a padronização e conformidade documental;
Estabelecer a abertura do processo somente após a apresentação de toda a documentação necessária, isso vai permitir que os processos não travem por falta de documentos;

Recomendar que a análise de viabilidade locacional abranja também outros modais de transporte. Esse levantamento deve ser elaborado antes do anúncio público do projeto;