Brasil se antecipa aos sócios do Mercosul e reduz em 10% tarifas de importação para produtos de fora do bloco

Equipe Comex do Brasil

Brasília – Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores divulgaram hoje (5) nota conjunta anunciando  a redução -unilateral pelo Brasil- em 10% das alíquotas do Imposto de Importação de 87% produtos de fora do bloco. Ficam de fora da medida bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já desfrutam de um tratamento diferenciado pelo Mercosul.

As normas do Mercosul proíbem a redução de tarifas de forma unilateral, sem o aval dos demais sócios do bloco (Argentina, Paraguai e Uruguai) e para implementar a iniciativa, o Brasil vai recorrer a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à proteção da vida e da saúde das pessoas.

De acordo com a nota conjunta dos dois ministérios, as alíquotas serão temporariamente e excepcionalmente reduzidas até o dia 31 de dezembro de 2022, ao amparo do disposto na alínea “d” do artigo 50 do Tratado de Montevidéu de 1980 (TM-80), que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.

O recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira

A nota afirma ainda que “o governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral”.

De acordo com a nota, “o Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Dentro desse espírito, a Resolução Gecex segue os parâmetros já acertados com alguns dos sócios do Mercosul nas negociações sobre a TEC.   Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente Resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul”.

Fonte: (*) Com informações do Ministério da Economia

Por (LCN) @luiscelsoborges

luiscelsoborges@hotmail.com

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