25 Junho – Dia Internacional do Marítimo

Day of the Seafarer DotS

Seafarers are Key Workers – Os marítimos são trabalhadores essenciais.
A celebração do Dia Internacional do Marítimo (Day of the Seafarer DotS) tem como objetivo aumentar a visibilidade sobre a importância do trabalho dos marítimos, agradecendo a sua contribuição para a economia mundial e a sociedade civil. Reconhece os riscos e custos pessoais que suportam enquanto trabalham, expressando repetidamente a devida homenagem e profunda gratidão aos marítimos de todo o mundo. Obrigado marítimos!

A celebração do Dia Internacional do Marítimo nasceu por iniciativa da Organização Marítima Internacional (IMO), durante a Conferência das Partes da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para Marítimos (STCW), realizada em Manila, Filipinas, entre 21 e 25 de junho de 2010. No final desta Conferência (dia 25 de junho) foram adotadas as designadas Emendas de Manila à Convenção e Código STCW, constituindo uma grande revisão da citada regulamentação.

A Convenção STCW foi inicialmente adotada em 1978, tendo entrado em vigor em 1984. Foi posteriormente atualizada em 1995 e novamente em 2010. As emendas de 2010 entraram em vigor em 1 de janeiro de 2012 sob o procedimento de aceitação tácita. A Convenção STCW de 1978 foi a primeira a estabelecer requisitos básicos de formação, certificação e serviço de quartos (vigilância) para os marítimos a nível internacional. Anteriormente, estes padrões eram estabelecidos individualmente por cada governo, geralmente sem referência a práticas em outros países. Como resultado, os padrões e procedimentos variavam bastante, embora o transporte marítimo seja o mais internacional de todos os setores de atividade. A Convenção STCW prescreve assim padrões mínimos relativos a formação, certificação e serviço de quartos (vigilância) para os marítimos, que os países são obrigados a cumprir ou exceder.

Na referida Conferência das Partes foi também adotada uma importante resolução, que estabeleceu o “Day of the Seafarer” (Dia Internacional do Marítimo) e a sua celebração todos os anos, no dia 25 de junho. A data escolhida coincidiu com aquela em que a Conferência terminou e as revisões da Convenção STCW foram adotadas, reconhecendo o seu significado para a comunidade marítima e para aqueles que servem a bordo de navios. A resolução incentiva governos, organizações de navegação, empresas, armadores e todas as outras partes envolvidas a promover de forma adequada o Dia Internacional do Marítimo, como forma de reconhecer que quase tudo o que usamos nas nossas vidas diárias é, direta ou indiretamente, afetado pelo transporte marítimo.

Resolução “Day of the Seafarer”

IMO – International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers (STCW)

IMO – Day of the Seafarer

QUEM SÃO OS MARÍTIMOS?

Marítimo é uma classe atribuída a pessoas que trabalham a bordo de navios, em qualquer profissão. Em França são chamados “Gens de Mer”; em Espanha são designados “Gente de Mar”; no Reino Unido são conhecidos por “Seafarers”. Para que consigamos entender em toda a extensão o significado da designação “marítimo”, socorremo-nos das definições apresentadas em várias fontes, nacionais e internacionais.

O que diz a Convenção de Documentos de Identidade de Marítimos, 2003 (C185)

A Convenção C185 (Seafarers’ Identity Documents Convention) é um instrumento da ILO (International Labour Organization), uma agência especializada das Nações Unidas. Entrou em vigor em 2017.

Na referida Convenção podemos ler no artigo 1, número 1:

“Para os fins desta Convenção, o termo marítimo significa qualquer pessoa que está empregada, contratada, ou que trabalha em qualquer função a bordo de um navio, habitualmente dedicado à navegação marítima (exceto navios de guerra).”

O que diz a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006)?

A Convenção MLC 2006 (Maritime Labour Convention) é um instrumento da ILO (International Labour Organization), uma agência especializada das Nações Unidas, tendo sido adotada até à data por 97 países.

Na referida Convenção podemos ler no artigo II, parágrafo 1 (f):

“Marítimo designa qualquer pessoa empregada ou contratada ou que trabalha, a qualquer título, a bordo de um navio ao qual se aplique a presente convenção.”

O que diz a UK Maritime & CoastGuard Agency (MCA)?

A Maritime & CoastGuard Agency do Reino Unido reconhece a importância da definição estabelecida na MLC 2006 e, na respetiva implementação interna da mesma, acrescenta e clarifica:

– “Marítimo (seafarer) designa qualquer pessoa, incluindo o comandante, que esteja empregada ou contratada ou que trabalhe em qualquer forma, a bordo de um navio e cujo local normal de trabalho é num navio.”

O que diz a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA)

No seu relatório “Annual overview of marine casualties and incidents 2018” (página 166), é apresentada a seguinte clarificação:

“7. Persons on board are categorised as follow:
• Crew members / seafarers (any person who is employed or engaged or works in any capacity on board a ship);
• Passengers; and
• Others, for example persons working in harbours to load or unload ships.”

O que diz a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)?

“Marítimo é qualquer pessoa empregada ou contratada ou que trabalha, a qualquer título, a bordo de um navio mercante (comércio, pescas ou tráfego local), habilitado com as respetivas qualificações profissionais e detentor dos certificados relevantes.”

Concluímos, a partir das definições acima apresentadas, que marítimo (seafarer) é qualquer pessoa que realiza o seu sustento, através do trabalho a bordo de navios. Quer a atividade profissional seja de piloto do navio, médico, músico, massagista, ou qualquer outra disponível nos mesmos. Importa esclarecer, à luz das definições anteriores, que uma pessoa que embarca num navio como passageiro e que, enquanto a bordo, decide trabalhar na sua atividade (escrever, enviar emails, gerir remotamente, etc), não é um marítimo.


POR QUE CELEBRAMOS O DIA INTERNACIONAL DO MARÍTIMO?

Encontramos a melhor justificação para prestar homenagem aos marítimos e para celebrar o Dia Internacional do Marítimo, na mensagem recentemente escrita por Kitack Lim, Secretário-Geral da IMO:

“Os marítimos estão no centro de tudo o que a IMO faz. E todos os anos celebramos os marítimos com a nossa campanha “Day of the Seafarer”. Mesmo nos bons tempos, os marítimos são os heróis desconhecidos da economia global. Mais de 80% do comércio global é entregue por via marítima.

O trabalho dos marítimos é física e mentalmente exigente, solitário e remoto. Mas este ano, estamos na situação sem precedentes da pandemia global do COVID-19. Os navios continuam a transportar mercadorias e a maioria dos portos ainda está aberta para entregar e carregar suprimentos vitais.

Mas a pandemia global mergulhou muitos marítimos em situações desesperantes. Fiquei impressionado com a dedicação, profissionalismo, resiliência e perseverança dos marítimos, pois estes enfrentam a incapacidade de realizar mudanças de tripulação, incapacidade de ser repatriados, incapacidade de obter passaportes e vistos para ir e regressar dos seus navios, falta de acesso a cuidados médicos, falta de equipamento de proteção individual e negação de licença dos Estados costeiros – tudo como resultado de esforços bem-intencionados para proteger a saúde e a segurança pública, mas com consequências excessivamente restritivas ao transporte marítimo.

Apesar de todos esses desafios, os marítimos permanecem no trabalho 24 horas por dia, 7 dias por semana. A IMO trabalhou com sindicatos, organizações de proteção e apoio aos marítimos, representantes da indústria marítima e outras agências das Nações Unidas, para encontrar soluções para estes problemas. Escrevi a todos os nossos governos membros, instando-os a reconhecer todos os marítimos como “Key-workers” (trabalhadores essenciais).

O trabalho dos marítimos é único e essencial. Assim como outros trabalhadores importantes, os marítimos estão na linha da frente nesta luta global. Eles merecem o nosso agradecimento. Mas eles também precisam – e merecem – de ação humanitária rápida e decisiva dos governos em todos os lugares, não apenas durante a pandemia, mas em todos os momentos.

É por isso que o tema da campanha para 2020 é “#SeafarersAreKeyWorkers”. Siga, use e compartilhe esta hashtag nas plataformas de media sociais para participar nesta chamada global de reconhecimento e ação adequados para os marítimos.

Os marítimos continuam a empenhar-se por todos nós. Agora, vamos garantir que nos empenhamos por eles!”

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