ANTAQ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC

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ANTAQ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC
Os interessados em se manifestar na audiência virtual deverão se inscrever pelo WhatsApp (61) 2029-6940, no período das 10h às 14h desta terça-feira (18)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizará nesta terça-feira (18), a partir da 15h, a audiência pública virtual nº 09/2021, com o intuito de obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência.
A audiência virtual tem por finalidade debater e tirar dúvidas sobre as minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos à consulta pública que está publicada no portal da Agência.
Saiba mais em gov.br/antaq
Fonte: ANTAQ

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